A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), avançou no Senado após cumprir, nesta quinta-feira (9), a quarta sessão de discussão em plenário. Com isso, a matéria poderá ser votada em primeiro turno na próxima terça-feira (14).

O texto estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades.

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Caso passe no primeiro turno, ainda deverá cumprir mais três sessões de discussão antes da votação definitiva.

A equipe econômica acompanha a tramitação da proposta devido ao impacto nas contas públicas. Segundo estimativas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a criação da aposentadoria diferenciada poderá gerar um custo de até R$ 3 bilhões por ano.

A proposta altera as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência ao criar um regime específico para essas categorias, em razão das características da atividade desempenhada.

Se aprovada pelo Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.