A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra sobre a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica. O texto mantém aumento de 5,4% em 2026 na comparação com o ano anterior e fixa o piso em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.

O relatório estabelece que o reajuste anual será calculado com base na soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores.

Uma das mudanças incluídas pela relatora determina que o Ministério da Educação publique, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para atualização do piso salarial. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital aberta e acessível.

Durante a sessão, Professora Dorinha afirmou que a proposta cria regras mais claras para estados, municípios e profissionais da educação. Segundo ela, o piso não poderá ter correção inferior à inflação.

O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar, destacou que a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 1º de junho para continuar valendo definitivamente como lei.

O texto aprovado também prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terras próprias localizadas em margens de rios e áreas litorâneas.