A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo de escala 6x1. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas por semana. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta determina que a mudança ocorra sem redução salarial, incluindo pisos profissionais e acordos vigentes. Também estabelece que contratos com jornadas já inferiores a 40 horas não poderão sofrer alterações que ampliem a carga horária.

O substitutivo aprovado incorporou dispositivos para permitir regras específicas em setores que operam com escalas diferenciadas, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão estabelecer mecanismos de compensação para garantir, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.

O texto também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com regulamentação futura por meio de lei complementar. A intenção é reduzir os impactos da mudança sobre pequenos negócios e preservar empregos.

Para contratos terceirizados da administração pública, a redução da jornada dependerá da adaptação dos contratos em vigor, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das prestações de serviço.

A aprovação representa uma das mais relevantes mudanças na legislação trabalhista desde a reforma de 2017 e poderá afetar diretamente milhões de trabalhadores formais. O debate no Senado deverá concentrar-se nos impactos econômicos da medida sobre produtividade, custos empresariais, geração de empregos e competitividade de setores intensivos em mão de obra.