O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na segunda-feira (1º) o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, destinado às eleições gerais deste ano. O órgão deverá divulgar nos próximos dias os valores que serão distribuídos a cada partido político.

Criado em 2017, o Fundo Eleitoral surgiu após a proibição das doações empresariais para campanhas políticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos são definidos anualmente pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e repassados aos diretórios nacionais das legendas em anos eleitorais.

O mecanismo passou a integrar o sistema de financiamento público das campanhas ao lado do Fundo Partidário, instituído pela Lei 9.096, de 1995. Enquanto o Fundo Partidário é destinado à manutenção das atividades das siglas e também pode ser utilizado em campanhas eleitorais, o Fundo Eleitoral tem aplicação específica no financiamento das disputas.

Segundo a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, a criação do fundo teve como objetivo reduzir a influência de interesses privados no processo eleitoral e ampliar a transparência do financiamento das campanhas.

A distribuição dos recursos entre os partidos segue critérios estabelecidos em resolução do TSE. Do total, 2% são divididos igualmente entre todas as legendas registradas. Outros 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral por partidos que possuam ao menos um deputado federal.

Além disso, 48% dos recursos são repartidos de acordo com o número de deputados federais titulares eleitos e 15% conforme a representação dos senadores titulares que estejam nos primeiros quatro anos de mandato.

Para as eleições de 2026, a base de cálculo considera os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo eventuais retotalizações decorrentes de decisões judiciais processadas até 1º de junho deste ano.

O valor destinado ao Fundo Eleitoral cresceu nos últimos anos. Em 2018, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Neste ano, o montante alcançou R$ 4,9 bilhões.

Após o recebimento dos recursos, cada partido define internamente a distribuição entre seus candidatos. Ao término do processo eleitoral, as legendas devem apresentar prestação de contas detalhada à Justiça Eleitoral. Os valores não utilizados precisam ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Em 2024, o Partido Liberal (PL) recebeu a maior parcela do fundo, com 17,87% dos recursos, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 12,49%. União Brasil, PSD, PP e MDB também figuraram entre os maiores beneficiários.

O Fundo Eleitoral também é alvo de propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas estão projetos que preveem a redução do montante destinado ao fundo, a devolução de recursos em casos de cassação de candidaturas e a destinação de parte dos valores para programas de educação cidadã e letramento democrático.