O governo brasileiro afirmou que trabalhará para evitar a implementação da recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (2), integrantes da equipe econômica e do governo classificaram a medida como injusta e defenderam a manutenção do diálogo bilateral.
A recomendação faz parte da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que analisa supostas práticas comerciais consideradas desleais pelo governo dos Estados Unidos. Entre os pontos citados pelo órgão estão o Pix, a atuação das big techs, acordos comerciais do Mercosul, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo considera a proposta "extremamente injusta" e disse que o Brasil buscará demonstrar que não há fundamentos econômicos para a adoção das tarifas. Segundo ele, a balança comercial entre os dois países é amplamente favorável aos Estados Unidos, especialmente quando considerados produtos e serviços.
Um dos principais pontos de divergência envolve o Pix. O USTR argumenta que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central favoreceria uma solução nacional em detrimento de empresas estrangeiras de meios de pagamento. O governo brasileiro rejeitou a avaliação e afirmou que o Pix não será objeto de negociação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o sistema como um símbolo da soberania financeira brasileira e afirmou que o governo pretende preservar integralmente sua operação. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou que o tema está fora da mesa de negociações comerciais com os Estados Unidos.
Além do Pix, o governo contestou críticas relacionadas aos acordos do Mercosul com Índia e México, argumentando que tais entendimentos não impõem restrições a produtos norte-americanos. Também ressaltou avanços no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual e redução do desmatamento, pontos mencionados pelo relatório preliminar do USTR.
O governo brasileiro poderá apresentar formalmente seus argumentos até 15 de julho, prazo estabelecido pelos Estados Unidos antes da eventual adoção de medidas comerciais contra o Brasil.
Carlos Augusto
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