STJ decide que cancelamento de plano por TEA gera dano moral
Terceira Turma reconhece caráter discriminatório em recusa de contratação e reforça vedação à seleção de risco
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Terceira Turma reconhece caráter discriminatório em recusa de contratação e reforça vedação à seleção de risco
Decisão tem alcance nacional e reforça suspensão de parcelas indenizatórias que elevem remuneração acima do limite previsto na Constituição
Valor honrado pelo Tesouro soma R$ 11,08 bilhões em 2025; desde 2016, montante chega a R$ 86,8 bilhões