A aprovação do projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas poderá gerar impacto de R$ 25,9 bilhões nos cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade avalia que a medida amplia a pressão fiscal sobre as prefeituras em um cenário já marcado por restrições orçamentárias.

O Projeto de Lei 1.365/2022, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, estabelece piso de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, acima dos R$ 10.991 previstos na versão original da proposta. O texto também eleva de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e horas extras para as duas categorias.

Além da remuneração mínima, a proposta determina reajuste anual do piso com base na inflação medida pelo IPCA, garante intervalos obrigatórios de descanso durante a jornada e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

A CNM argumenta que cerca de um terço dos médicos e dentistas do país está vinculado à administração municipal. Atualmente, a remuneração média dos cirurgiões-dentistas nos municípios é de R$ 6.132, enquanto a dos médicos gira em torno de R$ 11.806. A entidade alerta que a diferença entre os salários atuais e o novo piso poderá ampliar significativamente as despesas com pessoal.

Embora o projeto preveja que os custos adicionais sejam financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde, a CNM sustenta que a proposta não apresenta fonte permanente de custeio, o que poderia contrariar a Emenda Constitucional 128/2022, que veda a criação de despesas obrigatórias sem indicação clara dos recursos necessários para financiá-las.

A entidade classifica a proposta como parte de um conjunto de pautas com elevado impacto fiscal para os municípios. Segundo a CNM, 16 projetos em tramitação ou recentemente aprovados no Congresso podem gerar custo acumulado de R$ 295 bilhões para as administrações locais, incluindo mudanças relacionadas ao piso do magistério e às carreiras de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação pelo plenário do Senado.