O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A informação foi divulgada em nota oficial do Senado. Segundo o texto, a lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei 2.162/2023 havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso Nacional em sessão realizada no dia 30 de abril.

Na nota, Alcolumbre afirmou que a promulgação ocorre conforme previsão constitucional, que atribui ao presidente do Senado a competência para promulgar leis quando o presidente da República não o faz dentro do prazo legal de 48 horas.

Com a publicação, o texto passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro.

A nova lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O texto também poderá beneficiar outros condenados relacionados aos atos antidemocráticos.