O Ministério de Minas e Energia pretende implementar uma nova modalidade da Tarifa Social de Energia Elétrica que prevê isentar totalmente o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único que consomem até 80 kWh por mês. A medida pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Apesar do caráter social, a proposta levanta um ponto crucial: nada é gratuito quando o assunto é política tarifária. O custo dessa energia vai sair de algum lugar — e, no fim das contas, será pago por todos os consumidores ou absorvido pelas empresas do setor.
A iniciativa ainda precisa passar por aprovação no Congresso Nacional, mas, caso seja implementada, pode gerar impactos financeiros relevantes para o setor elétrico, especialmente nas empresas distribuidoras de energia.
De onde virá o dinheiro?
A previsão é que os descontos e isenções sejam compensados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial abastecido com recursos pagos por todos os consumidores na conta de luz. Ou seja, a gratuidade oferecida a uma parte da população será, na prática, custeada pelo restante — seja por meio de tarifas, repasses ou subsídios cruzados.
Além disso, a ampliação da tarifa social pode pressionar as distribuidoras, afetando a previsibilidade financeira das empresas e provocando perda de valor de mercado, já que o setor depende de equilíbrio regulatório para garantir investimentos e manter a operação em expansão.
O que está previsto na proposta
– Isenção total para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC, com consumo até 80 kWh/mês.
– Desconto de cerca de 12% para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo até 120 kWh/mês.
Hoje, a tarifa social já beneficia cerca de 17 milhões de famílias com abatimentos progressivos. A proposta em análise amplia consideravelmente o alcance do programa.
Impacto econômico
A proposta tem apelo popular, mas traz efeitos indiretos relevantes para a economia, como:
– Aumento de encargos setoriais embutidos nas contas dos demais consumidores
– Pressão sobre o equilíbrio financeiro das distribuidoras
– Risco regulatório para o setor elétrico, que depende de previsibilidade para atrair investimentos
– Possível impacto no valor das ações de empresas do setor listadas em bolsa
Medidas de apoio à população vulnerável são fundamentais, mas precisam vir acompanhadas de transparência sobre quem paga a conta e quais são os efeitos práticos sobre o mercado e os demais consumidores.
