A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) concedeu, nesta segunda-feira (16 de março), o Título de Cidadã Cearense à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem reconhece a atuação da magistrada na defesa da democracia, da justiça e dos direitos fundamentais.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a concessão do título representa o reconhecimento da sociedade cearense a uma trajetória ligada ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A honraria é uma das mais relevantes do Legislativo estadual e é destinada a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Ceará, tenham prestado serviços de impacto à sociedade e aos valores republicanos.
Ao receber o título, Cármen Lúcia afirmou que a homenagem também impõe responsabilidade. A ministra destacou o papel histórico do Ceará, lembrando que o estado aboliu a escravidão antes da Lei Áurea.
“O Ceará tem uma história de luta pelas liberdades, um passado muito honroso e que deveria ser exemplo para todo o País”, declarou.
A ministra também citou o protagonismo de mulheres cearenses, como Bárbara de Alencar e Jovita Feitosa, na defesa de direitos e na construção de uma sociedade mais justa.
A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e de autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública e da OAB-CE, além de parlamentares estaduais.
Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia é formada em Direito pela PUC Minas, com especialização pela Fundação Dom Cabral e mestrado pela UFMG. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais entre 1983 e 2006 e procuradora-geral de 2001 a 2002.
Indicada ao STF em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se a segunda mulher na Corte. Presidiu o Supremo entre 2016 e 2018 e, atualmente, está à frente do Tribunal Superior Eleitoral.