A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova modalidade de restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que tinham valores a receber, mas não entregaram a declaração por não estarem obrigados. A medida foi apresentada durante coletiva sobre as regras do Imposto de Renda 2026.

O mecanismo será aplicado inicialmente a situações referentes ao ano-calendário de 2024. Em alguns casos, trabalhadores tiveram imposto retido na fonte em determinados meses — por exemplo, ao receber salários mais altos no início do ano — mas deixaram de declarar posteriormente por não atingirem os critérios de obrigatoriedade.

Segundo a Receita, nesses casos o contribuinte tem direito à restituição, mesmo sem a entrega da declaração. Para corrigir essa situação, o órgão passará a gerar declarações automáticas, elaboradas diretamente pelo sistema da Receita.

A geração dessas declarações começará em 15 de junho, e os pagamentos da restituição estão previstos para ocorrer a partir de 15 de julho.

De acordo com estimativas do órgão, cerca de 4 milhões de contribuintes podem se enquadrar nessa situação. O valor médio das restituições será de aproximadamente R$ 125, totalizando cerca de R$ 500 milhões.

A restituição automática será aplicada a contribuintes que tenham direito a até R$ 1 mil de restituição, possuam CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF para o recebimento do pagamento.

Após a geração automática da declaração, os contribuintes poderão consultar as informações no site da Receita Federal e, se necessário, retificar os dados.

Segundo o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, a iniciativa busca ampliar a justiça tributária.

“Este é um importante mecanismo de justiça fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, seja por falta de conhecimento ou de recursos para fazer a declaração”, afirmou.