O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, a partir desta terça-feira (17), o recebimento de novas averbações de crédito consignado do C6 Bank, após identificação de irregularidades em contratos com beneficiários.

A medida foi tomada com base em auditoria da Controladoria-Geral da União, que encontrou cerca de 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais. Segundo o levantamento, esses encargos — como seguros e pacotes de serviços — reduziram o valor líquido efetivamente recebido por aposentados e pensionistas.

De acordo com o INSS, a prática é considerada de alta gravidade, uma vez que a legislação do crédito consignado proíbe a inclusão de custos extras que não estejam diretamente vinculados à operação de empréstimo.

O crédito consignado é descontado diretamente dos benefícios previdenciários e, por isso, possui regras mais rígidas para proteger a renda dos segurados. A inclusão de tarifas adicionais compromete a margem consignável e reduz a capacidade financeira de aposentados e pensionistas.

A decisão também reforça o aumento do escrutínio sobre instituições financeiras que operam com esse tipo de crédito, especialmente após investigações recentes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.

A suspensão das operações com o C6 permanecerá até que o banco restitua integralmente os valores cobrados de forma indevida, com as devidas correções.

Até lá, o INSS não permitirá novos contratos consignados vinculados à instituição, medida que pode afetar a originação de crédito e a base de clientes do banco nesse segmento.

Para o mercado, o episódio amplia a pressão regulatória sobre o crédito consignado e reforça a necessidade de maior transparência nas condições oferecidas aos beneficiários da Previdência.