A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga companhias aéreas a prestar assistência ampla a vítimas de acidentes e seus familiares, incluindo pessoas atingidas em terra. O texto, aprovado nesta semana, será enviado ao Senado.

A proposta, apresentada pelos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), estabelece a criação de um comitê de cooperação coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir atendimento rápido e estruturado em situações de desastre aéreo.

Pelo texto, o comitê deverá ser acionado em até seis horas após a confirmação do acidente. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração. Associações de vítimas poderão acompanhar os trabalhos.

As regras valem para voos comerciais e fretados em território nacional, inclusive quando a aeronave vier do exterior ou estiver em rota internacional. O projeto também inclui vítimas não fatais.

A proposta determina que a companhia aérea deverá informar familiares rapidamente após o acidente e fornecer a lista de passageiros em até três horas, quando solicitada por autoridades como a Aeronáutica, a Anac ou a polícia.

As empresas também terão de manter um plano estruturado de assistência, com a criação de centros de apoio próximos ao local do acidente. Esses espaços deverão funcionar até que todas as necessidades emergenciais sejam atendidas.

Entre as obrigações estão transporte de familiares, apoio psicológico e médico, assistência jurídica, devolução de pertences, auxílio na identificação de vítimas e traslado de corpos. O texto também prevê acompanhamento das investigações e garantia de informações periódicas às famílias.

A assistência médica e psicológica poderá ser mantida por até dois anos, com possibilidade de prorrogação. O atendimento deverá incluir exames e medicamentos necessários, sem custo para as vítimas.

A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), afirmou que hoje esse tipo de assistência está previsto apenas em norma da Anac, sem força de lei. Segundo ela, o projeto busca padronizar o atendimento e evitar falhas em momentos de crise.

A parlamentar citou o acidente aéreo de agosto de 2024, com 62 mortes, para destacar a necessidade de resposta coordenada entre empresas e poder público.

O texto também tenta reduzir conflitos de regras no setor, segundo o autor Padovani. A expectativa é que a proposta avance no Senado sem grandes alterações.