O Ministério da Educação (MEC) instaurou processo de supervisão contra cursos de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A medida foi formalizada pela Portaria nº 74, de 16 de março de 2026, e inclui a Faculdade Estácio de Canindé, no Ceará.

A decisão foi assinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e tem como base os resultados acadêmicos dos estudantes, além de análise técnica no âmbito de processo administrativo.

Entre as medidas cautelares aplicadas está a redução de 25% das vagas autorizadas para ingresso no curso. Também ficam suspensos pedidos de ampliação de vagas e o acesso a programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As restrições permanecem válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026. A depender do desempenho futuro, as medidas podem ser revogadas, mantidas ou ampliadas, inclusive com possibilidade de sanções mais rigorosas.

A Faculdade Estácio de Canindé será notificada oficialmente e terá prazo de 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo, além de eventual recurso contra as medidas adotadas.

A comunicação será feita por meio eletrônico, incluindo o sistema e-MEC, conforme previsto na regulamentação federal.

A abertura do processo segue o Decreto nº 9.235, de 2017, que regula o funcionamento e a avaliação de cursos superiores no Brasil e permite a adoção de medidas cautelares em casos de desempenho insatisfatório.