O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma nova etapa de monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância, com foco na coleta de informações junto aos municípios. A iniciativa, realizada em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), prevê o envio de questionário obrigatório por gestores públicos até 30 de abril, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O levantamento tem como objetivo ampliar o diagnóstico sobre a existência, atualização e implementação dos Planos Municipais da Primeira Infância, considerados instrumentos centrais para a organização de políticas voltadas a crianças de zero a seis anos. Esses planos estruturam ações nas áreas de educação, saúde e assistência social, com impacto direto no desenvolvimento infantil.

A ação conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que atua na mobilização de gestores para adesão ao levantamento. A participação dos municípios é vista como estratégica para aprimorar a qualidade das informações e subsidiar decisões de política pública em nível nacional.

Os Planos da Primeira Infância estão ancorados no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e na Política Nacional Integrada da Primeira Infância, estabelecida pelo Decreto nº 12.574/2025. Esses instrumentos definem diretrizes para garantir o desenvolvimento integral na fase inicial da vida, considerada crítica para formação de capital humano.

Do ponto de vista econômico e social, o fortalecimento dessas políticas está associado a ganhos de longo prazo em produtividade, redução de desigualdades e melhora nos indicadores educacionais. A consolidação de dados mais precisos pode contribuir para maior eficiência na alocação de recursos públicos e na coordenação entre entes federativos.