Os municípios brasileiros receberão, no próximo dia 10 de julho, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito total será de R$ 9,95 bilhões, conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O repasse, garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, totaliza R$ 9.946.934.783,39 e não sofre retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que amplia a disponibilidade de recursos para as administrações municipais.

O cálculo do adicional segue a mesma metodologia utilizada no repasse extra de dezembro, previsto na Emenda Constitucional 55/2007. O percentual é aplicado sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano anterior e junho deste ano.

Segundo a CNM, o recurso tem papel estratégico para o equilíbrio das contas municipais, já que julho costuma registrar redução nos repasses regulares do FPM em razão da sazonalidade da arrecadação federal e da atividade econômica.

Apesar de não haver retenção para o Fundeb, os gestores municipais devem cumprir as vinculações constitucionais de aplicação dos recursos, destinando 15% para ações e serviços públicos de saúde e 25% para manutenção e desenvolvimento da educação.

A entidade também disponibilizou, em sua plataforma de conteúdo exclusivo, as estimativas do valor que será destinado a cada município, com detalhamento por estado e coeficiente de distribuição, incluindo apenas o desconto de 1% referente ao Pasep.

O repasse extraordinário representa um importante reforço de caixa para as prefeituras, especialmente em um momento de aumento das despesas obrigatórias e pressão sobre os orçamentos municipais.