A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para sanção presidencial.

A proposta permite que até R$ 500 milhões do FGO sejam destinados a garantir operações de crédito do Pronaf. Para viabilizar a medida, o projeto altera a Lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como função reduzir o risco das operações de crédito, facilitando o acesso a financiamentos por empresas e setores estratégicos. Com a mudança, o fundo também poderá ser utilizado para apoiar agricultores familiares atendidos pelo Pronaf.

O Pronaf oferece linhas de crédito com condições diferenciadas, como juros menores e prazos mais longos, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação da produção no campo.