O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou um tutorial com orientações para a devolução de recursos de Transferências Especiais por meio do PagTesouro no sistema Transferegov. O material detalha o procedimento que deve ser seguido pelos gestores responsáveis pela execução das transferências e pela devolução de valores à União.

Segundo o tutorial, o acesso à funcionalidade é restrito a usuários com os perfis Gestor Executor – Especiais – Nível 1 e Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1. O procedimento começa com o login no portal Transferegov utilizando a conta Gov.br, seguido da localização do Plano de Ação correspondente e da seleção da aba "Devoluções".

Após acessar a funcionalidade, o gestor deve criar uma nova devolução, preencher os campos obrigatórios e informar o tipo de devolução, que pode ser referente ao valor original da emenda ou aos rendimentos de aplicações financeiras. O documento orienta que, caso seja necessário devolver ambos os valores, cada operação deverá ser realizada separadamente. Também é obrigatório indicar o motivo e a justificativa da devolução, além do valor principal a ser restituído.

O tutorial informa ainda que os campos relativos a multas, juros, acréscimos e descontos são de preenchimento facultativo, quando aplicáveis. Ao final do cadastro, o usuário pode anexar documentos relacionados ao processo, salvar a operação e prosseguir para a etapa de pagamento.

Na fase de pagamento, o sistema permite a escolha da forma de quitação da devolução por meio do PagTesouro, conforme as opções disponibilizadas na plataforma. O material tem como objetivo orientar os gestores públicos na correta execução do procedimento eletrônico de devolução de recursos das Transferências Especiais.