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Portaria fixa teto de pessoal para campanhas com base no número de eleitores e prevê punições para candidatos e partidos que descumprirem as regras
Banco já aprovou R$ 10,6 bilhões em financiamentos; maioria dos recursos será destinada à ampliação da capacidade produtiva e à inovação
Terceira Turma decidiu que cobrança contra os demais devedores só pode ser feita após a quitação integral da dívida comum
Norma sancionada pelo presidente da República reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários e assegura tratamento privilegiado no pagamento de créditos
Nova sobretaxa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira e foi aplicada sob alegação de falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado
Dados da Receita mostram que ativos responderam por mais de 70% do volume negociado desde 2019
Estados cobram da União o cumprimento de regra constitucional e pedem indenização de R$ 5,2 bilhões por suposto descumprimento dos repasses
Nova resolução prevê encerramento de execuções sem resolução do mérito quando credor não indicar endereço ou bens penhoráveis e busca reduzir o congestionamento no Judiciário
Avaliação destaca avanço da concorrência com bancos digitais, expansão do Pix e crescimento do mercado de capitais, mas alerta para aumento do endividamento e necessidade de fortalecer a regulação
Portaria autoriza 26 instituições financeiras a operar linhas de crédito rural com subsídio do Tesouro Nacional
CMSE aprovou medida para enfrentar possíveis impactos do El Niño sobre a oferta e o consumo de energia no segundo semestre
Nova etapa do programa destina recursos a empresas afetadas por tarifas dos EUA, conflitos internacionais e medidas protecionistas