O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, que disponibilizará R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas brasileiras impactadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, conflitos internacionais e pelo avanço do protecionismo no comércio global.

Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.

A ampliação do programa será viabilizada por uma medida provisória, que será enviada ao Congresso Nacional. O texto autoriza o uso de recursos do Tesouro em conjunto com recursos próprios do BNDES. O plano de aplicação será elaborado pelo banco e dependerá da aprovação de um conselho interministerial, que definirá a distribuição dos recursos conforme os impactos sofridos por cada setor.

Além da nova medida provisória, o governo sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7/2026, que amplia o alcance do programa. Além da indústria, passam a ter acesso às linhas de crédito exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.

A nova legislação também permite que recursos destinados à inovação tecnológica sejam utilizados para adequações às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelos mercados internacionais.

Segundo o governo, o programa atenderá empresas afetadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. Entre os setores impactados estão aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.

Também poderão acessar os financiamentos empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente as que exportam para países do Golfo Pérsico, além de segmentos considerados estratégicos para a balança comercial brasileira, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas.

Criado para preservar empresas, empregos e a capacidade exportadora do país, o Plano Brasil Soberano já teve duas etapas anteriores. A primeira, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões. A segunda, anunciada em 2026, conta com orçamento de R$ 21 bilhões e já soma R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões foram aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos apresentados até o momento, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.