Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e foi adotada sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros que entrou em vigor na última terça-feira (22). Com isso, parte das exportações brasileiras para o mercado norte-americano poderá ser tributada em até 37,5%.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Governo dos EUA aponta falhas no controle de importações

Segundo o USTR, o Brasil está entre os 54 países que, na avaliação do governo norte-americano, não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Para a autoridade comercial dos Estados Unidos, essa situação cria uma vantagem competitiva considerada indevida ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.

Produtos citados no relatório

O relatório do USTR afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

alumínio;
algodão;
eletrônicos;
baterias de lítio;
tabaco.

Segundo o governo norte-americano, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.

O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Ainda assim, o USTR considera que os mecanismos adotados pelo país não são suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.