Lei sancionada pelo presidente em exercício, aporte de recursos arrecadados por meio do Finor garantem a continuidade das obras sem impacto fiscal direto
O avanço das obras da Ferrovia Transnordestina ganhou novo impulso com a autorização de um aporte de R$ 816,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos, viabilizados por meio da Lei nº 15.158 sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, serão destinados à aquisição de ações da concessionária responsável pelo empreendimento. A iniciativa consolida um esforço contínuo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) para finalizar a Ferrovia Transnordestina, integrando logística e crescimento econômico no Nordeste.
O recurso foi arrecadado em março pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir do segundo leilão de cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e será destinado à aquisição de participações acionárias. Com a medida, o FDNE pode adquirir o saldo de R$ 816,6 milhões em ações preferenciais da concessionária TLSA.
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou que, neste caso, o investimento do FDNE garante à concessionária os recursos necessários para entregar as obras, sem que haja impacto direto no resultado fiscal da União, ao mesmo tempo em que assegura retorno financeiro ao fundo.
“Quando aprovamos essa modelagem de fazer o leilão para adquirir ações preferenciais, esse foi o caminho mais simplificado, mais acelerado, que encontramos para viabilizar o investimento na Transnordestina. Dessa forma, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se mantém como única controladora da concessionária TLSA, e o FDNE passa a ser mais um dos acionistas do Poder Público Federal”, enfatizou Tavares. A aquisição das ações preferenciais poderá fortalecer o patrimônio do FDNE a longo prazo, uma vez que os ativos tendem a ser valorizados assim que a operação da ferrovia for iniciada.
Historicamente, o FDNE já investiu R$ 3,8 bilhões na ferrovia Transnordestina. No ano passado, foi assinado um termo aditivo de R$ 3,6 bilhões , dos quais R$ 400 milhões já foram aportados. O aditivo contratual prevê a possibilidade de desembolsos de até R$ 1 bilhão por ano até 2027. Atualmente, o orçamento da ferrovia é de R$ 15 bilhões, e são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.
A ferrovia
Com extensão total de aproximadamente 1.750 km, a Transnordestina atravessará os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, conectando o Porto do Pecém (CE) ao município de Eliseu Martins (PI) e tem potencial para ampliar o escoamento de minérios estratégicos e commodities agrícolas pela região portuária.
A primeira fase das obras já está com 75% de avanço físico, com previsão de entrega até 2027. Esse é o maior trecho da Transnordestina, com 1.061 km. Oitenta e cinco por cento dos lotes que chegam até o Porto do Pecém estão contratados.
A Transnordestina está sendo preparada para iniciar sua operação em 2025 em uma fase de comissionamento, já com os primeiros transportes de cargas – especialmente soja, farelo de soja, milho e calcário — a partir do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro sul do Ceará e algumas regiões de Pernambuco.
