Quem compra ou transfere um crédito de precatório poderá ter esse caminho acompanhado do começo ao fim. É essa a proposta de um novo sistema nacional que começa a ganhar forma nesta quarta-feira (12).
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinam uma portaria conjunta para criar o grupo responsável pelo desenvolvimento do sistema.
A ideia é reunir informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, permitindo identificar quem é o titular de determinado crédito e acompanhar as transferências realizadas até o pagamento.
Com os dados integrados, a iniciativa pretende reduzir riscos de fraudes, informações inconsistentes e registros duplicados nas negociações de precatórios.
Por enquanto, o sistema ainda será estruturado. O grupo criado pela portaria ficará responsável por definir as bases normativas, tecnológicas e operacionais para colocar o projeto em funcionamento.
Carlos Augusto
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