A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou ofício aos Tribunais de Contas de todo o país solicitando apoio para ampliar a divulgação de orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre a condicionalidade III do VAAR/Fundeb.

O pedido busca estimular a participação de prefeitos e equipes técnicas no encontro “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, marcado para 18 de maio, em Brasília.

Segundo o documento, cerca de 1.279 municípios brasileiros correm risco de perder recursos do Fundeb em 2026 por não comprovarem avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O evento será promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC e terá caráter formativo e orientador.

A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos gestores municipais para cumprimento da Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade educacional.

Durante o encontro, serão apresentados diagnósticos sobre desigualdades educacionais, além de orientações sobre indicadores utilizados para acesso aos recursos do VAAR.

Também estão previstas apresentações sobre formulação de políticas públicas educacionais, melhoria da aplicação de recursos e qualidade do gasto público.

O MEC informou ainda que divulgará devolutivas personalizadas sobre equidade racial por município, protocolos de enfrentamento ao racismo nas escolas e referenciais para implementação de políticas educacionais inclusivas.

O evento contará com espaços de atendimento técnico para gestores municipais e esclarecimento de dúvidas relacionadas às políticas da Secadi/MEC.