A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para elaborar estudos, realizar testes e propor medidas regulatórias relacionadas ao uso de tecnologias de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs) no mercado de capitais brasileiro. A iniciativa foi oficializada pela Portaria CVM/PTE nº 177, publicada no Diário Oficial da União.

O grupo terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, e será responsável por analisar aspectos ligados ao registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários tokenizados.

Entre as atribuições do GTT estão a realização de estudos sobre experiências nacionais e internacionais, a avaliação dos resultados de sandboxes regulatórios, a promoção de debates com reguladores e participantes do mercado e a análise dos impactos da tecnologia DLT sobre a estrutura e o funcionamento do mercado de capitais.

O grupo também avaliará questões relacionadas à segurança cibernética, identificará eventuais necessidades de atualização das normas vigentes, coordenará testes em ambientes experimentais e estabelecerá as bases para uma futura regulamentação da tokenização de valores mobiliários.

Como primeira entrega, o GTT deverá encaminhar ao Colegiado da CVM, em até 60 dias após sua instalação, uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório com as conclusões e recomendações técnicas.

O grupo reúne representantes de 14 áreas da CVM e poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades autorreguladoras, associações do mercado e especialistas convidados. A coordenação ficará a cargo dos superintendentes José Alexandre Vasco, da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), e Bruno Gomes, da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE).

Segundo a CVM, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização regulatória da autarquia, com o objetivo de acompanhar a evolução tecnológica do mercado de capitais, estimular a inovação e preservar a proteção aos investidores, a integridade do mercado e a segurança jurídica.