O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (4), audiência pública para discutir a arrecadação de taxas, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A sessão foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, e contou com a participação do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro Gilmar Mendes.

Durante o encontro, especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades técnicas e integrantes da sociedade civil apresentaram contribuições sobre o tema. A audiência foi realizada na sala da Primeira Turma e transmitida pela TV Justiça e canais digitais do STF.

Ao abrir os trabalhos, Flávio Dino afirmou que a discussão ultrapassa a questão tributária e envolve a estrutura do mercado de capitais. Segundo ele, há indícios de limitação na capacidade da CVM, além de morosidade nas decisões e necessidade de aprimorar a articulação institucional.

O ministro também mencionou riscos relacionados ao uso do mercado financeiro para ocultação de atividades ilícitas e destacou que o debate busca avaliar a relação entre arrecadação e custos da taxa.

O presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que o tema envolve os limites do poder de tributar e a relação entre o que o Estado arrecada e os serviços prestados. Ele afirmou que as audiências públicas contribuem para a formação das decisões da Corte com base em diferentes perspectivas.

Já Gilmar Mendes destacou a importância da regulação e fiscalização do setor financeiro, apontando a necessidade de fortalecer a atuação da CVM e do Banco Central para evitar falhas no sistema.

A audiência ocorre no âmbito da ADI 7791, proposta pelo partido Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022. A ação contesta mudanças na forma de cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Segundo a ação, haveria desvio de finalidade na cobrança, com uso dos recursos para fins arrecadatórios em benefício do Tesouro Nacional.

O STF informou que os debates buscam esclarecer pontos sobre estrutura, orçamento e atuação da CVM, além da eficiência na aplicação dos recursos e possíveis falhas na fiscalização do mercado.