TCE alerta municípios do Ceará por gastos com pessoal e falhas em relatórios fiscais
Tribunal identificou cidades próximas ou acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas em sistemas de transparência fiscal
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Tribunal identificou cidades próximas ou acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas em sistemas de transparência fiscal
Plataforma reúne controle de receitas e despesas, metas financeiras, investimentos e relatórios detalhados para simplificar a gestão das finanças pessoais.
Decisão sob rito repetitivo fixa entendimento de que comunicação pode ocorrer por meios digitais, desde que comprovada a entrega da mensagem
Medidas são temporárias e incluem subvenção para produtores e importadores
Novo modelo permitirá captação de até R$ 300 milhões por ano com regras simplificadas
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Valor necessário para sustentar família de quatro pessoas equivale a 4,42 vezes o piso atual
Organizar documentos e reunir informações financeiras com antecedência pode evitar problemas com a Receita Federal e facilitar o envio da declaração.
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