A incidência do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 conhecida como “taxa das blusinhas” evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil e contribuiu para preservar cerca de 135,8 mil empregos, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A medida, implementada no âmbito do Programa Remessa Conforme, também gerou impacto estimado de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira, considerando efeitos diretos e indiretos nas cadeias produtivas.
O levantamento mostra que a tributação reduziu o volume de compras internacionais de pequeno valor, alterando a dinâmica do comércio eletrônico transfronteiriço. Em 2025, o número de remessas caiu 10,9% em relação a 2024, e a retração chegou a 23,4% na comparação entre os primeiros semestres antes e depois da cobrança do imposto.
A mudança também teve impacto fiscal relevante. A arrecadação do Imposto de Importação no programa saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da nova regra.
Do ponto de vista regulatório, a medida buscou corrigir distorções históricas no sistema. Antes da nova tributação, encomendas de pequeno valor frequentemente ingressavam no país com carga tributária reduzida ou nula, enquanto produtos nacionais permaneciam sujeitos a impostos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, criando assimetria competitiva.
Com o novo modelo, o controle passou a ocorrer no momento da compra, exigindo das plataformas internacionais o envio prévio de informações e o recolhimento antecipado de tributos, o que aumentou a formalização e reduziu práticas como subfaturamento e fracionamento de encomendas.
Para a indústria, o resultado indica melhora nas condições de concorrência, ao aproximar o tratamento tributário entre produtos nacionais e importados. Para o consumidor, por outro lado, a medida representa encarecimento das compras internacionais, com possível migração parcial da demanda para o mercado doméstico.
No plano macroeconômico, o programa sinaliza uma estratégia de recomposição da base produtiva interna e aumento de arrecadação, ainda que com efeitos distributivos distintos entre setores e consumidores.
Carlos Augusto
CCJ aprova fim da escala 6x1 e abre caminho para redução da jornada de trabalho
O novo MEI pode corrigir uma distorção ou ampliá-la
Petrobras aprova investimento em projeto de óleo e gás no Nordeste
Aluguéis residenciais sobem 0,40% em março e acumulam alta de 4,78% em 12 meses
STF rejeita ações contra privatização da Sabesp sem analisar mérito
Proposta de elevar teto do MEI para R$ 130 mil pode ampliar formalização
Receita notifica 404 mil MEIs e dá 90 dias para regularizar dívidas no Simples
Americanas pede encerramento da recuperação judicial após cumprir plano
Aneel recomenda prorrogação da concessão da Enel Ceará por 30 anos
💬 Comentários
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro!