A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil e permitem, na prática, o fim da escala 6x1. Os textos seguem agora para análise de comissão especial antes de eventual votação em plenário.

As propostas preveem mudanças estruturais na organização do trabalho. A PEC 221/19 estabelece redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25 propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas semanais.

A aprovação na CCJ indica que as propostas atendem aos requisitos constitucionais formais, mas não antecipa mérito. A tramitação ainda exige maioria qualificada em dois turnos na Câmara e no Senado.

O debate ocorre em um contexto de revisão de modelos de jornada no mundo, com foco em produtividade e qualidade de vida. No Brasil, a escala 6x1 é amplamente utilizada em setores como comércio e serviços, que demandam funcionamento contínuo.

Do ponto de vista econômico, a mudança pode elevar custos operacionais em atividades intensivas em mão de obra, ao exigir mais contratações ou reorganização de turnos. Por outro lado, há expectativa de ganhos de produtividade, redução de afastamentos e melhora no bem-estar dos trabalhadores.

O tema também tem implicações fiscais indiretas, ao impactar emprego formal, arrecadação e despesas previdenciárias. O avanço das PECs coloca a jornada de trabalho no centro da agenda regulatória, com potencial de alterar a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro no médio prazo.