O Conselho de Comunicação Social (CCS) debateu, nesta segunda-feira (4), os desafios à liberdade de imprensa durante sessão que marcou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

A presidente do colegiado, Patrícia Blanco, afirmou que a data evidencia preocupações com a segurança dos profissionais de comunicação, que, segundo ela, enfrentam violências recorrentes.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant, mencionou a melhora da posição do Brasil no ranking da organização Repórteres Sem Fronteiras desde 2022. Ele ressaltou, no entanto, que a celebração deve ser feita com cautela.

Durante a reunião, Brant defendeu a participação do país em iniciativas globais contra a desinformação e o discurso de ódio, além da necessidade de um ambiente regulatório voltado à proteção da liberdade de imprensa.

O coordenador da área de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares, destacou que o índice global de liberdade de expressão caiu 10% desde 2012. Ele também apontou preocupações com a segurança de jornalistas e a impunidade em casos de violência.

Representando entidades do setor, Bia Barbosa citou dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registrou 144 casos de agressões a profissionais em 2024. Segundo ela, há aumento do chamado assédio judicial contra jornalistas.

A jornalista Basília Rodrigues afirmou que os profissionais enfrentam diferentes formas de violência e questionou o cenário atual da liberdade de imprensa.

Conselheiros também abordaram o tema. Rita Freire relacionou a queda de índices à pressão sobre o debate público. Flavio Lara Resende destacou o impacto da inteligência artificial em processos eleitorais.

Outros participantes apontaram preocupações com a atuação de plataformas digitais e a falta de controle sobre conteúdos que afetam jornalistas.

Na mesma reunião, o CCS analisou relatório sobre o Projeto de Lei 2.331/2022, que trata da regulamentação de serviços de streaming. O texto sugere medidas para o setor audiovisual e será votado na próxima reunião, prevista para junho.

O colegiado também aprovou a realização de audiências públicas sobre comunicação nas eleições de 2026 e sobre a implementação da TV 3.0 no Brasil.