A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já regularizou mais de R$ 51 bilhões em dívidas por meio do Edital nº 11/2025, com dados atualizados até março de 2026.

Do total, cerca de R$ 20,5 bilhões foram negociados por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI), consolidando o protagonismo dos pequenos negócios na adesão ao programa.

Após descontos em juros, multas e encargos, o valor efetivamente a ser pago pelos contribuintes soma pouco mais de R$ 30 bilhões. Até o momento, R$ 1,6 bilhão já retornou aos cofres públicos.

O programa já viabilizou a regularização de aproximadamente dois milhões de débitos, distribuídos em mais de 853 mil negociações, com condições ajustadas à capacidade de pagamento dos contribuintes.

Entre os pequenos negócios, as microempresas lideram em volume renegociado, com R$ 11,5 bilhões em dívidas, seguidas pelas empresas de pequeno porte, com cerca de R$ 8,4 bilhões. Os MEIs regularizaram aproximadamente R$ 570 milhões.

A regularização permite que essas empresas recuperem a certidão negativa de débitos, condição essencial para acesso a crédito, participação em programas públicos e manutenção das atividades formais.

O edital foi prorrogado e segue aberto até 29 de maio, permitindo a renegociação de dívidas de até R$ 45 milhões, com possibilidade de descontos que podem chegar a 100% sobre encargos, dependendo do perfil do débito.

Para o ambiente econômico, a medida amplia a recuperação de créditos públicos e, ao mesmo tempo, reduz o risco financeiro de empresas, especialmente as de menor porte, com impacto direto na atividade e no acesso a financiamento.