A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que amplia a transparência sobre os impostos pagos pelos consumidores nas compras.

A proposta determina que a totalidade dos tributos — federais, estaduais e municipais — seja informada de forma clara nos documentos fiscais, substituindo o modelo atual, que permite apenas estimativas.

O texto, de autoria da senadora Jussara Lima e relatado por Eduardo Braga, segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.

A medida ocorre em paralelo à implementação da reforma tributária e busca dar mais precisão à informação sobre a carga tributária incidente sobre produtos e serviços. Até 2033, o sistema permitirá identificar os impostos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Pelo projeto, as notas fiscais deverão discriminar tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS, além dos novos impostos criados pela reforma, como IBS e CBS. Também entram na lista IPI, IOF, Imposto de Importação e Cide.

A proposta mantém tratamento diferenciado para microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional, com regras simplificadas de informação.

Para consumidores, a mudança tende a aumentar a clareza sobre o peso dos impostos no preço final. Para empresas, implica adaptação de sistemas e maior rigor na prestação de informações fiscais, em linha com a modernização do sistema tributário brasileiro.