O governo federal editou medida provisória que institui uma nova fase do programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa prevê descontos de até 90%, juros limitados e possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS — ou R$ 1 mil — para abatimento dos débitos.

O programa terá duração de 90 dias e abrange dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. No eixo voltado às famílias, poderão ser renegociados débitos com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo crédito pessoal, cartão e cheque especial. As novas condições preveem juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50.

Além do segmento de pessoas físicas, o programa incorpora frentes específicas para empresas, estudantes e produtores rurais, ampliando o escopo da política pública de crédito e reestruturação financeira.

Para micro e pequenas empresas, o Desenrola Empresas permitirá a substituição de dívidas mais caras por linhas com melhores condições, com prazos de até 96 meses, carência ampliada e aumento dos limites de crédito — que podem chegar a R$ 500 mil, conforme o porte. A medida busca melhorar o fluxo de caixa e reduzir o custo financeiro dessas companhias.

No caso do ensino superior, o Desenrola Fies prevê descontos de até 99% para contratos inadimplentes há mais de 360 dias, especialmente para estudantes inscritos no CadÚnico, além da possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.

Já o Desenrola Rural amplia o prazo para renegociação de dívidas de agricultores familiares até dezembro de 2026, com potencial de alcançar cerca de 1,3 milhão de produtores.

O programa também inclui mudanças no crédito consignado, com redução do limite total de comprometimento de renda e ampliação de prazos, buscando reduzir o custo efetivo dessas operações para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

A iniciativa ocorre em um contexto de elevado endividamento das famílias e custo de crédito ainda alto, mesmo com o início do ciclo de queda da taxa básica de juros. Ao oferecer descontos, alongamento de prazos e garantias públicas, o programa tende a destravar consumo e melhorar a qualidade do crédito no sistema financeiro.

Para o setor bancário, a medida reduz risco de inadimplência ao viabilizar a recuperação parcial de créditos deteriorados. Para a economia, o principal efeito esperado é a recomposição da capacidade de consumo das famílias e a normalização do acesso ao crédito, com impactos potenciais sobre atividade, comércio e serviços.