Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, os 80 dias são contados a partir da devolução. Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo permanece em 80 dias, contados da transferência original.

A alteração busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios. Um dos golpes ocorre quando o criminoso faz um pagamento, pede a devolução por uma nova transferência e, depois, aciona o MED para tentar recuperar também o valor do Pix original.

A recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, evitando fazer um novo Pix para outra chave. O MED é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional e não pode ser usado para arrependimento de compra, erro de valor ou simples desacordo comercial.

Desde fevereiro de 2026, o MED permite rastrear o caminho do dinheiro transferido para outras contas. A recuperação, porém, depende da existência de recursos disponíveis e pode ser total ou parcial.