O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e revoga a tributação criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal voltada à regulamentação das compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a retirada do imposto ocorre após avanços no combate ao contrabando e na formalização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A avaliação do governo é que a maior fiscalização implementada nos últimos anos reduziu fraudes em remessas internacionais, permitindo a retirada da cobrança federal sem desmontar os mecanismos de controle criados pelo programa.

A medida beneficia compras de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros em plataformas internacionais. De acordo com integrantes da equipe econômica, o objetivo é reduzir o custo de produtos consumidos principalmente por famílias de renda mais baixa.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o impacto vai além do setor de vestuário, apesar do apelido dado à medida.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança melhora o perfil da tributação sobre o consumo.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, declarou.

A “taxa das blusinhas” havia sido criada para ampliar o controle sobre remessas internacionais e combater práticas como subfaturamento e irregularidades tributárias. O imposto era recolhido no momento da compra pelas plataformas participantes do Remessa Conforme.

A decisão de zerar a alíquota ocorre em meio ao aumento da pressão inflacionária sobre bens de consumo e à tentativa do governo de ampliar o poder de compra das famílias em um cenário de juros ainda elevados.