As rádios e TVs comunitárias levaram uma lista de reivindicações ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (13). Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representantes do setor cobraram mais recursos, novas outorgas e mudanças nas regras de transmissão.

Um dos principais pedidos é a aprovação do Projeto de Lei 10.637/2018, que aumenta o limite de potência das rádios comunitárias e amplia a quantidade de canais disponíveis para esse tipo de comunicação.

O projeto já passou pelo Senado, mas enfrenta resistências na Comissão de Comunicação da Câmara desde 2018.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), que completa 30 anos, também cobra do governo federal uma política de financiamento para o setor.

O presidente da entidade, Geremias dos Santos, afirmou durante a audiência que as emissoras comunitárias têm papel na democratização da comunicação e criticou a concentração dos meios de comunicação comerciais.

A criação de um fundo nacional para financiar e apoiar a comunicação comunitária, alternativa e popular também apareceu entre as reivindicações. O pedido foi apresentado pelo presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda.

O debate chegou ainda às eleições de outubro. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação informou que pretende entregar aos candidatos um documento com 20 pontos para uma comunicação democrática.

Representantes do governo também participaram da audiência. Segundo Ivânia Teles, da Secretaria-Geral da Presidência da República, existem discussões internas sobre uma possível realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação em 2027. A primeira ocorreu em 2009.

Hoje, o Brasil tem 11.700 estações de rádio, segundo o Ministério das Comunicações. Desse total, 5.406 são comunitárias.

O atual Plano Nacional de Outorga prevê três editais para alcançar 1.389 localidades, com prioridade para lugares que ainda não possuem outorga.