A Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução 242, que torna obrigatório para companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A medida já está em vigor e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026 .

O principal objetivo da norma é alinhar a contabilidade brasileira às atualizações das normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), especialmente no que se refere a instrumentos financeiros, divulgação de informações e tratamento de contratos vinculados à energia e sustentabilidade.

A resolução incorpora mudanças relevantes em diversos pronunciamentos técnicos, incluindo regras sobre fluxo de caixa, provisões, demonstrações consolidadas e instrumentos financeiros. Entre os destaques, estão novas exigências de transparência sobre contratos financeiros com cláusulas contingentes e maior detalhamento na divulgação de riscos associados a fluxos de caixa.

Outro ponto relevante é a inclusão de diretrizes específicas para contratos de energia elétrica dependente de condições naturais, refletindo a crescente relevância de temas ligados à transição energética e à volatilidade climática na contabilidade corporativa.

A norma também promove ajustes em orientações relacionadas a créditos de carbono e ativos ambientais, reforçando a integração entre práticas contábeis e agenda ESG. Apesar das mudanças, a CVM destacou que parte das alterações não implica mudança prática imediata para empresas, mas sim refinamento técnico e padronização.

Para o mercado, a atualização tende a elevar a comparabilidade das demonstrações financeiras brasileiras com padrões globais, reduzindo assimetrias de informação e aumentando a confiança de investidores estrangeiros. Ao mesmo tempo, amplia a complexidade regulatória e exige maior rigor técnico das companhias abertas.