O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", declarou após reunião com empresários de setores afetados pelo novo tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump.

Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso no ano passado, oferece mecanismos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os procedimentos legais, como consultas e audiências públicas.

Durante a entrevista, o governo informou que prepara um pacote de apoio aos exportadores, estruturado em três frentes: oferta de crédito às empresas afetadas, diversificação de mercados e diálogo com os setores produtivos para avaliar os impactos das tarifas.

Entre as medidas em estudo estão linhas de financiamento pelo programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos, além da flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que concede benefícios tributários para insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. O governo também analisa ajustes nas exigências de manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a busca por novos destinos para as exportações brasileiras. Entre os mercados considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também pretende avançar nas negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.

A medida anunciada pelos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, o que pode atingir cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, equivalentes a aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Entre os setores mais expostos estão eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais.

O governo aguarda para a próxima sexta-feira uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação da tarifa adicional de 12,5%. Até o fim do mês, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores afetados para definir o pacote de apoio, além de realizar uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais.

Com informações da Agência Brasil