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STF decide que aposentados não terão aumento na gratificação do INSS
Entendimento fixa que gratificação mantém natureza vinculada ao desempenho e pode ter valores diferentes para ativos e aposentados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Carlos Augusto
STF decide que vigilante não tem direito à aposentadoria especial
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