A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou a criação de uma área técnica de Controle Interno para apoiar prefeituras na organização e implementação do sistema, diante de dificuldades identificadas por Tribunais de Contas em diversos municípios.
Estudos recentes e guias técnicos de órgãos de controle apontam que muitas administrações municipais ainda enfrentam desafios na estruturação, integração e efetividade dos controles internos. Segundo esses levantamentos, as falhas podem comprometer a transparência, o cumprimento da legislação e a segurança da gestão pública.
Com base nesse diagnóstico, a CNM estruturou uma área especializada com o objetivo de oferecer assessoria técnica e orientações práticas aos gestores municipais. A proposta é apoiar a implementação e o fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal (SCI), alinhado a boas práticas nacionais e referenciais já consolidados.
De acordo com a entidade, a organização adequada do SCI é um dos principais pilares para garantir eficiência administrativa e conformidade legal. O modelo defendido pela CNM considera o controle interno como um sistema integrado, que envolve todas as áreas da administração pública.
Isso inclui desde a execução orçamentária até setores como gestão de pessoal, licitações, contratos, patrimônio e transparência. A orientação é que o controle interno não seja tratado como uma unidade isolada, mas como um mecanismo transversal dentro da estrutura administrativa.
Entre os resultados esperados com a iniciativa estão o aumento da transparência, maior conformidade com a legislação, melhoria da eficiência administrativa e fortalecimento da governança pública. A CNM também destaca que o sistema pode contribuir para qualificar o apoio à gestão e ao controle externo exercido por Tribunais de Contas.
Como parte das ações, a entidade promove nesta quarta-feira (8) uma edição do programa Conexão CNM, voltada ao eixo de mentoria. O encontro será realizado de forma online e tem como objetivo ampliar a troca de experiências entre gestores municipais.
Segundo a CNM, o espaço permitirá o esclarecimento de dúvidas, compartilhamento de práticas e aprofundamento dos conteúdos abordados em capacitações presenciais. Especialistas da entidade irão acompanhar a atividade.
A Confederação informa ainda que o trabalho será alinhado a boas práticas de gestão pública e orientado para resultados que reforcem a eficiência, a segurança administrativa e a transparência nos municípios. Gestores interessados podem buscar atendimento técnico diretamente com a entidade, inclusive por meio de reuniões virtuais.
Carlos Augusto
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