Governo autoriza R$ 12,9 bilhões em empréstimos para cinco estados
São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia terão recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional.
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Governo libera R$ 3,5 bilhões para habitação e pequenos negócios
Maior parte dos recursos vai para fundos que garantem crédito a MEIs e empresas de pequeno e médio porte.
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Segunda Turma determinou devolução de trator apreendido ao Ibama e afirmou que a Lei de Crimes Ambientais não exige comprovação de má-fé para o perdimento do bem