O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina. O órgão pede que a medida seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos em circulação no país.

Segundo o MPF, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho sem estudos conclusivos que demonstrem a viabilidade da gasolina E32 para a frota nacional. A ação sustenta que o governo utilizou pesquisas realizadas para embasar a mistura de 30% de etanol, mas esses estudos não teriam sido elaborados para validar a adoção permanente do novo percentual.

O órgão afirma que os ensaios não avaliaram de forma conclusiva aspectos como durabilidade dos componentes dos veículos, emissões, autonomia, compatibilidade com os diferentes modelos da frota brasileira e os efeitos do uso contínuo da gasolina E32. O MPF também ressalta que a especificação do novo combustível admite até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, não passou por validação técnica específica.

De acordo com a ação, há indícios de que o aumento da mistura pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas nos sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Segundo o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, o Estado deve demonstrar, com base em estudos técnicos consistentes, que mudanças regulatórias dessa natureza são seguras antes de torná-las obrigatórias para toda a população.

O MPF também argumenta que a medida transfere aos consumidores o risco de eventuais danos mecânicos e cita posicionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sobre a necessidade de testes de engenharia de longa duração antes da elevação do percentual de etanol na gasolina.

Além da suspensão da medida, o Ministério Público pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente. A ação também solicita que a União adote protocolos para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração, divulgação dos estudos técnicos, criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas aos motoristas e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.