O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União faça, em até 90 dias, uma avaliação técnica das normas que orientam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A análise deverá ser coordenada pelo Ministério da Fazenda.

Na decisão, Dino afirmou que os problemas relacionados à atuação da CVM não se limitariam às restrições de orçamento. O ministro mencionou mudanças regulatórias realizadas pela autarquia em 2021 e 2022 e levantou questionamentos sobre a capacidade de rastrear operações e acompanhar fluxos financeiros.

O ministro também relacionou a necessidade da revisão a possíveis falhas observadas no caso Banco Master. Segundo Dino, uma norma editada em 2022 flexibilizou regras relacionadas a investimentos realizados por fundos estruturados em cotas de outros fundos. As considerações fazem parte da fundamentação apresentada pelo ministro.

A determinação ocorre após o STF homologar, em julho, um plano emergencial para reestruturação da CVM. Dino apontou que a proposta apresentada pela União não contemplou uma análise específica das normas da autarquia, apesar de mencionar a possibilidade de aperfeiçoamentos regulatórios.

A avaliação determinada pelo ministro poderá resultar na apresentação de medidas sobre as regras da CVM. Dino também defendeu maior integração entre órgãos do Executivo, instituições de fiscalização, Banco Central e Polícia Federal.