A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará a seguir um novo critério de elegibilidade. O limite de renda, que hoje considera trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, deixará de ser reajustado com o piso nacional e será corrigido apenas pela inflação. A mudança deve restringir gradualmente o acesso ao benefício, que tende a ficar concentrado nas faixas de menor renda.
Projeções internas apontam que, por causa dessa regra, o universo de beneficiários deve encolher ano após ano. A expectativa é que, até meados da próxima década, apenas quem recebeu cerca de um salário e meio por mês no ano-base continue apto ao recebimento.
O governo incluiu a alteração no pacote fiscal aprovado em 2024, com o objetivo de conter despesas obrigatórias e direcionar o abono a um grupo mais específico de trabalhadores. Apesar da revisão no teto de renda, os demais critérios permanecem inalterados: é preciso ter pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias no ano-base e estar com as informações corretamente registradas pelo empregador.
O calendário de pagamentos referente ao exercício de 2026 será divulgado em dezembro. O trabalhador poderá conferir se tem direito por meio da Carteira de Trabalho Digital e dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
