Segue aberta até o próximo dia 23 de outubro a tomada de subsídios lançada pelo Ministério da Fazenda para identificar os principais entraves à entrada de novas empresas no mercado brasileiro de aviação civil. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), busca ouvir operadores, investidores e especialistas do setor para orientar políticas públicas que aumentem a concorrência e diversifiquem o perfil das companhias aéreas no país.
Apesar de avanços como a abertura ao capital estrangeiro e a liberalização tarifária, o setor continua altamente concentrado. Desde a entrada da Azul, em 2009, nenhuma nova operadora ganhou escala relevante no Brasil. Com isso, os efeitos esperados da competição — como queda nos preços, maior oferta de voos e melhora na qualidade dos serviços — ainda são limitados. A consulta pública foca justamente em identificar como remover barreiras de entrada e estimular modelos mais acessíveis, como os de companhias low-cost, além de atrair inovação e investimentos.
O diagnóstico do governo é que a falta de competição afeta não só os grandes centros, mas principalmente cidades médias e pequenas, que permanecem fora da malha aérea. Ao abrir espaço para novas empresas e estimular as que já atuam no setor, a Fazenda aposta em um ciclo de impactos econômicos positivos: mais voos, mais passageiros, mais emprego, e maior integração nacional, especialmente em regiões ainda subatendidas.
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil e reúne nove blocos temáticos, incluindo ambiente regulatório, custos de operação, infraestrutura, percepção de risco por investidores e experiências internacionais. Para o governo, o momento é estratégico: o país reúne demanda reprimida, escala territorial e crescente necessidade de alternativas de mobilidade — mas ainda precisa alinhar o ambiente regulatório ao potencial real do setor aéreo.
