Nova faixa de isenção deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores, mas amplia desafio do equilíbrio das contas públicas
A aprovação no Senado do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para rendas até R$ 7.350 representa a mudança mais ampla na tributação da pessoa física em duas décadas. A medida, que passa a valer em janeiro de 2026, traz alívio de renda para a base da pirâmide salarial, mas impõe pressões fiscais que o governo tentará compensar com aumento de tributos sobre altas rendas e instituições financeiras.
O impacto direto será a isenção total de cerca de 25 milhões de contribuintes, um contingente equivalente a metade da força de trabalho formal do país. Segundo cálculos preliminares da Receita Federal, a perda de arrecadação anual ultrapassa R$ 30 bilhões. Parte desse valor será compensada pela nova taxação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos, com alíquota progressiva até 10%.
O desenho do projeto, porém, indica que o ajuste não será neutro para as contas públicas. Economistas apontam que o ganho de arrecadação sobre altas rendas é limitado, já que o número de contribuintes nessa faixa é pequeno — cerca de 200 mil pessoas, segundo estimativas oficiais. Além disso, a cobrança sobre dividendos enfrenta riscos de elisão e reorganização societária, o que pode reduzir a efetividade da medida.
Para o mercado de trabalho, o efeito é positivo. A nova faixa de isenção aumenta a renda disponível das classes médias e baixas, favorecendo o consumo de curto prazo, especialmente em serviços e varejo. “É uma medida de estímulo à demanda interna em um momento de desaceleração da economia”, avalia um economista ouvido pelo jornal. No entanto, o benefício pode ser inflacionário em um cenário de juros elevados e rigidez fiscal.
No lado corporativo, o pacote tributário que acompanha a isenção — a ser votado até a próxima semana — deve elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e fintechs, além de aumentar a tributação sobre as apostas online (bets). O objetivo é compensar parte das renúncias e sinalizar compromisso com o equilíbrio fiscal, peça-chave para a confiança dos investidores.
A reforma do IR também tem efeito simbólico: corrige uma defasagem acumulada há mais de dez anos, que fazia com que a isenção valesse apenas para quem ganhava até R$ 3.076. Com a atualização, o governo busca recompor o poder de compra dos salários formais e estreitar a desigualdade tributária, concentrando o ônus no topo da pirâmide.
Apesar do apelo distributivo, a medida reforça o dilema estrutural das contas públicas. Sem um corte proporcional de gastos ou uma compensação robusta, a nova política aumenta o desafio do equilíbrio fiscal em 2026, ano em que o governo promete entregar déficit zero.
