O governo federal prepara um conjunto de medidas para rever gastos públicos e recompor o Orçamento de 2026. As ações farão parte de um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) e devem representar 60% do esforço necessário para ajustar as contas do próximo ano.
A proposta será incluída no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) — um texto já em tramitação no Congresso — e trará as medidas consideradas “menos polêmicas” do pacote fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é gerar economia de R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.
O plano faz parte da estratégia de controle e racionalização de despesas, uma prioridade do governo para manter o equilíbrio das contas públicas sem aumento de impostos. A ideia é focar em ajustes administrativos e melhorias na gestão de benefícios sociais e previdenciários.
Entre as medidas, estão:
Pé-de-Meia, que passa a integrar o piso constitucional da educação, reduzindo gastos em R$ 4,8 bilhões;
Atestmed, com prazo menor para concessão de benefícios por incapacidade, gerando economia de até R$ 2,6 bilhões;
Seguro-defeso, que será vinculado a registros municipais e à dotação orçamentária, economizando R$ 1,7 bilhão;
E um teto para compensações previdenciárias entre União e entes federativos, com redução estimada de R$ 1,5 bilhão por ano.
Além do corte de despesas, o governo pretende reforçar a arrecadação ao limitar compensações indevidas de PIS e Cofins, o que pode trazer R$ 10 bilhões anuais aos cofres públicos.
O texto, que ainda será ajustado na Câmara e precisará voltar ao Senado, marca mais uma etapa na tentativa de tornar o Orçamento de 2026 mais sustentável.
Com as medidas, o país busca entrar no novo ciclo fiscal com contas equilibradas, menos desperdício e maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
