Medidas incluem reforço a programas de crédito agrícola, recursos emergenciais para combate a pragas e investimentos em infraestrutura portuária e tecnológica
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) um conjunto de créditos extraordinários e suplementares que somam R$ 12,5 bilhões para o Orçamento de 2025, com destaque para os R$ 12 bilhões destinados ao setor rural por meio da Medida Provisória 1.316/2025. O crédito atende produtores afetados por eventos climáticos adversos e reforça linhas de financiamento do Pronaf, Pronamp e outros programas de crédito rural voltados à renegociação e amortização de dívidas.
Segundo a justificativa enviada ao Congresso, os recursos permitirão oferecer condições de pagamento mais adequadas, com juros e prazos ajustados às dificuldades enfrentadas por agricultores após perdas relevantes. A relatora da medida, senadora Dorinha Seabra, afirmou que a iniciativa melhora o acesso ao refinanciamento das dívidas, reduzindo custos tanto para produtores quanto para o Tesouro.
Além do crédito voltado ao campo, a CMO aprovou uma série de ações emergenciais e investimentos pontuais em diferentes áreas. Entre elas está a MP 1.311/2025, que libera R$ 30,5 milhões para combater a praga “vassoura-de-bruxa” da mandioca no Amapá e no Pará, incluindo ações de segurança alimentar para comunidades afetadas. Outra medida, a MP 1.312/2025, abre R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura intensificar o combate a pragas e doenças agropecuárias, com foco na gripe aviária, mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa.
A comissão também aprovou créditos para o Judiciário, empresas públicas e infraestrutura portuária. O PLN 27/2025 libera R$ 254,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, voltados a custeio e investimentos. O PLN 18/2025 destina R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará para aquisição de equipamentos e estudos náuticos necessários ao recebimento de navios porta-contêineres, enquanto o PLN 20/2025 libera R$ 43,6 milhões para projetos da Codern, da Emgepron e da Alada, com foco em inovação tecnológica e produção estratégica de insumos nucleares. Também foram aprovados créditos para o Serpro, o Banco da Amazônia e diversas unidades da Justiça trabalhista, eleitoral e do DF.
As medidas provisórias seguem agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Os projetos de lei orçamentária serão deliberados pelo Congresso Nacional. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, remarcou para esta quarta-feira (3) a votação da LDO de 2026 e do relatório de receitas do Orçamento.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o relatório de admissibilidade das emendas ao Orçamento de 2026. O deputado Carlos Henrique Gaguim rejeitou seis emendas — duas de comissões e quatro de bancadas estaduais — e aprovou 532 proposições, mantendo a etapa de consolidação do projeto orçamentário. Para o ambiente fiscal, as decisões da CMO sinalizam um reforço excepcional a áreas afetadas por choques climáticos e sanitários, sem alterar substancialmente a trajetória estrutural das despesas previstas para 2025.
