Companhia aguarda conclusão de processo administrativo que avaliará conformidade dos contratos firmados sob a IN 138
A Caixa Seguridade (CXSE3) informou nesta segunda-feira (10) que suspendeu, por 30 dias, a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado do INSS, após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O acordo prevê a avaliação da adequação dos procedimentos adotados pela Caixa na oferta desses seguros, com o objetivo de garantir a defesa dos beneficiários e a observância da legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa 138/2022, que regula as contratações de crédito consignado e os produtos associados.
De acordo com o comunicado, a apuração ocorrerá em processo administrativo a ser instaurado pelo INSS. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver devolução de valores cobrados indevidamente de beneficiários.
A Caixa Seguridade afirmou entender que o modelo atual está em conformidade com as normas aplicáveis e reiterou o compromisso de colaborar com o INSS e a Caixa Econômica durante a investigação.
A suspensão temporária valerá até a conclusão do processo administrativo ou pelo prazo máximo de 30 dias, o que ocorrer primeiro.
O seguro prestamista garante a quitação da dívida em caso de morte ou invalidez do contratante, e representa uma receita relevante nas operações de consignado — um dos principais segmentos de crédito do país, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS.
No mercado, a decisão é vista como uma medida preventiva para reduzir riscos regulatórios e preservar a imagem institucional da Caixa e da seguradora, em meio ao aumento de fiscalizações sobre cobranças indevidas em contratos consignados.
