Entre os nomes estão prefeitos em exercício, deputados federais e até um senador da República, todos já contemplados com coberturas médicas vinculadas aos cargos que ocupam.
Com a criação do Auxílio-Saúde pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ex-deputados estaduais passaram a receber um novo benefício no valor de R$ 5,2 mil mensais, mesmo já contando com outros planos de saúde custeados com recursos públicos.
Ao todo, 34 ex-parlamentares foram incluídos na lista de beneficiários, conforme dados divulgados pela própria Casa. O novo benefício gerou reação no meio jurídico e econômico por representar um acréscimo direto nas despesas do Estado, sem vínculo com a prestação de serviço público ativo.
O ponto de maior controvérsia está no fato de que vários dos beneficiários já possuem cobertura médica integral por meio de outros cargos públicos, como planos de saúde vitalícios ou ativos vinculados ao Congresso Nacional, além de aposentadorias de alto valor.
A medida gera preocupações sobre duplicidade de cobertura, falta de critérios econômicos e o aumento do gasto público com auxílios não essenciais, especialmente em um cenário onde o equilíbrio fiscal é cada vez mais exigido.
Impacto econômico e fiscal
Ainda que o valor individual de R$ 5,2 mil possa parecer discreto, o impacto anual para os cofres públicos é significativo. Considerando os 34 beneficiários identificados até agora, o gasto estimado ultrapassa R$ 2,1 milhões por ano, sem contar eventuais adesões futuras.
Além do custo direto, esse tipo de benefício levanta questionamentos sobre a eficiência na alocação de recursos públicos, sobretudo diante de demandas urgentes nas áreas de saúde básica, educação e infraestrutura, que afetam diretamente a população.
O debate também reforça a importância de revisar a política de benefícios concedidos a agentes públicos inativos ou que acumulam funções, com o objetivo de garantir justiça fiscal, transparência e respeito ao princípio da economicidade.
Pressão por equilíbrio
Em tempos de ajustes fiscais, redução de desigualdades e busca por maior responsabilidade na gestão do dinheiro público, a ampliação de auxílios com cobertura já garantida por outras vias entra em rota de colisão com a expectativa de austeridade e eficiência por parte dos gestores.
A discussão sobre benefícios sobrepostos e privilégios administrativos precisa estar no centro do debate público. Afinal, cada novo gasto tem uma origem: sai do orçamento pago por todos os contribuintes.
